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Recesso forense suspende prazos processuais no STF

Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Fonte: STF

Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos a partir desta quinta-feira, 20 de dezembro, em razo do recesso forense.

Os prazos voltaro a ser contados no dia 1 de fevereiro de 2013, data em que ser realizada sesso solene de abertura do ano judicirio, s 10h, no Plenrio do Tribunal.

Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao pblico externo na Secretaria do Tribunal ser das 13h s 18h.

Confira a integra da Portaria 411/2012, publicada no Dirio da Justia Eletrnico no dia 5 de dezembro. Essa regra est prevista na Lei Complementar 35/79 (pargrafo primeiro; artigo 66) e tambm o Regimento Interno do STF (pargrafos primeiro e segundo dos artigos 78 e 105).


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=227213
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Atinoel Luiz Cardoso
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