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NOTCIAS DO UNIVERSO JURDICO
Publicao mensal trar resumo de decises do Conselho

Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Fonte: CNJ

No prximo ano, o Conselho Nacional de Justia (CNJ) deve lanar uma publicao mensal em formato eletrnico que trar a sntese das decises do rgo. A proposta da Comisso Permanente de Jurisprudncia do CNJ, presidida pelo conselheiro Jorge Hlio e que tem como membros os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula e Jefferson Kravchychyn.

Segundo Jorge Hlio, a iniciativa vai complementar o novo sistema de pesquisa jurisprudencial lanado pelo CNJ em novembro, que substitui o antigo Infojuris. Trata-se de ferramenta totalmente nova e mais funcional, que permite a qualquer pessoa ter acesso a todos os julgados do CNJ desde sua criao e fazer a busca da jurisprudncia por temas. O novo sistema rene 4.568 acrdos, resultantes de todos os julgamentos realizados desde que o Conselho foi instalado em 2005, alm de todas as decises monocrticas j proferidas.

O banco de dados jurisprudencial foi o principal projeto desenvolvido neste ano pela Comisso. Esse um momento de organizar as ideias e a memria do CNJ, declarou o conselheiro Jorge Hlio. Confira a ntegra da entrevista em que ele detalha como foi o desenvolvimento do projeto e quais os desafios da Comisso para o prximo ano.

Qual a diferena desse sistema novo para o que havia anteriormente?

O Infojuris foi a primeira tentativa de se desenvolver um sistema que reunisse a jurisprudncia do CNJ. S que, para a pesquisa e a aferio de dados, era insuficiente, seja do ponto de vista tecnolgico, seja do ponto de vista da matria-prima, ou seja, das informaes ali armazenadas. Em abril foi criada a Comisso Permanente de Jurisprudncia e comeamos a pensar no desenvolvimento de um sistema de tecnologia da informao que pudesse suceder o Infojuris. Passamos a cham-la de Jurisprudncia do CNJ.

Como foi feito o trabalho?

O trabalho foi feito a partir de um trip: o diagnstico do que era o Infojuris, a observao das informaes que estavam disponibilizadas no sistema e a identificao das fontes que poderiam fornecer o material a ser inserido no novo sistema. Fizemos visitas tcnicas no STF e no STJ, j que estes dois tribunais tm excelentes Departamentos de Tecnologia da Informao. Nesse momento, j tnhamos o diagnstico de que o Infojuris era insuficiente e as informaes no traduziam o pensamento do CNJ e o que havia sido decidido.

Como assim?

Antes no havia a data da sesso de julgamento, o nmero da sesso, o acrdo. No havia a informao de que o voto disponibilizado era vencedor ou vencido. No havia os precedentes jurisprudenciais dos tribunais e do CNJ e no havia os dispositivos da Constituio e das leis que fundamentavam os votos. Tudo isso est disponvel agora no novo sistema.

E agora, como feita a pesquisa no novo sistema?

Agora a pessoa entra na Jurisprudncia do CNJ e coloca l a palavra nepotismo, por exemplo. Aparecem ento todos os julgados sobre nepotismo, com o histrico de cada julgado.

Antes no era possvel fazer essa busca por tema?

At que era possvel usar palavras-chave, mas os resultados no traduziam o pensamento do CNJ. Vinham de forma aleatria e no atendiam ao objetivo de quem estava procurando. As informaes eram desconexas entre si, como uma colcha de retalhos.

Qual foi o passo seguinte?

Feitas as visitas e com o apoio tcnico do STJ e do Supremo, comeamos a ter a formatao do veculo de tecnologia da informao a ser desenvolvido. Partimos para a etapa do que colocar no novo sistema. A ideia era colocar as informaes desde a primeira sesso do CNJ, em 2005, at hoje. O desafio era pegar os processos fsicos, que estavam no prdio da 514 Norte, e digitalizar um por um os processos. Formamos um mutiro da comisso de jurisprudncia, com 15 pessoas, que trabalharam nos finais de semana, durante quatro meses. Hoje est tudo digitalizado, temos a memria viva do CNJ. Agora s ir alimentando.

Que outros projetos a Comisso est tocando?

Resolvemos criar tambm o Informativo da Jurisprudncia. Fizemos uma edio inaugural, impressa, em que cada conselheiro escolhia um voto que ele considerava emblemtico e explicava por que o tinha escolhido. Mas a ideia ter um informativo com periodicidade mensal, que traga a sntese das decises, em formato eletrnico e disponibiliz-lo no portal do CNJ. O primeiro informativo nestes moldes deve ser lanado em janeiro, com as decises de dezembro. Um novo produto que a comisso vai produzir uma revista cientfica do CNJ.

Como ser essa revista?

No primeiro momento teremos uma verso impressa e outra virtual, mas a ideia que fique apenas no portal do Conselho. Queremos que o primeiro nmero saia no primeiro trimestre de 2013. O que pretendemos que seja uma revista de flego doutrinrio, com nomes de peso contribuindo com artigos inditos e que seja bem recebida no mundo da pesquisa e da academia. Esse primeiro nmero deve trazer contribuies doutrinrias dos conselheiros, com artigos inditos. No segundo momento, a comunidade jurdica inteira ser chamada a participar e um conselho editorial selecionar os textos. A periodicidade ser semestral.

E que temas sero priorizados?

O foco principal sero os temas do Direito, principalmente os relacionados ao setor pblico e que envolvam o Poder Judicirio. muito importante que o CNJ, rgo de planejamento estratgico voltado para o pensar o Judicirio, esteja inserido no mundo acadmico. O que a revista pretende ser um veculo de fomento de ideias no mundo jurdico. Um frum permanente de discusso doutrinria de alto nvel, especialmente vocacionado para os direitos fundamentais e para o Poder Judicirio.


http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/22809-publicacao-mensal-trara-resumo-de-decisoes-do-conselho
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Atinoel Luiz Cardoso
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