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BB no ter de antecipar R$ 20 milhes em honorrios a advogado de empresa que ainda lhe deve R$ 10 milhes

Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Fonte: STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) rejeitou a pretenso do advogado de uma empresa devedora do Banco do Brasil (BB) de receber honorrios estimados por ele em R$ 20 milhes. A dvida da empresa com o banco, na mesma relao, passa de R$ 10 milhes e ainda no foi quitada.

Para o ministro Luis Felipe Salomo, a execuo pretendida pelo advogado foi evidentemente temerria. Se verdade que, do ponto de vista da tcnica processual, no se pode falar em prejudicialidade da cobrana do principal, para fins de execuo da verba honorria do advogado do devedor, tambm no se pode olvidar que ofende a lgica do razovel que o banco deva desembolsar, antecipadamente, quantia elevada para atender a verba honorria do advogado do devedor, afirmou o relator.

Embargos de devedor

A ao tem origem na cobrana de dvida de Cr$ 679 milhes, em 1991. O BB entendia ser credor de R$ 2,75 bilhes quando ajuizada a cobrana. O Judicirio reconheceu apenas R$ 9,6 milhes.

Segundo o advogado da devedora, o juiz arbitrou os honorrios em 10% da diferena entre esses valores, o que, por suas contas, resultaria em R$ 274 milhes. Atualizado, o valor seria de R$ 371 milhes. Ele, porm, requeria o cumprimento de sentena em relao a somente R$ 20 milhes.

O juiz homologou a execuo, deferindo novos honorrios de 10% sobre a execuo, ou seja, R$ 2 milhes. O BB recorreu ao Tribunal de Justia do Distrito Federal (TJDF), sustentando dever apenas R$ 202 mil, e obteve sucesso. Por essa deciso, o advogado exequente foi condenado em honorrios de R$ 1 mil. Ambos, BB e advogado, recorreram ao STJ.

Credor devedor

O advogado pretendia fazer incidir correo, com juros compostos de 4% mensais, a partir do ajuizamento da ao de cobrana, em 1991, at o trnsito em julgado dos embargos de devedor, em 2003.

Para o ministro, a soluo do juiz nos embargos de devedor tem o potencial de transformar o verdadeiro credor em devedor. Para Salomo, isso seria uma verdadeira aberrao processual, porquanto transforma o processo de execuo fonte de satisfao de um direito em nascedouro de dvida para quem dele se vale.

Ainda assim, tal disposio teria transitado em julgado. Porm, o ministro esclareceu que no h violao da coisa julgada quando se interpreta o ttulo judicial a ser executado conforme uma das interpretaes possveis.

Ambiguidade absurda

Em razo da ambiguidade do dispositivo, a interpretao adotada pelo acrdo ora recorrido no contradiz frontalmente o ttulo, razo pela qual no se vislumbra ofensa coisa julgada, explicou.

Em razo da ntida possibilidade de dupla interpretao do ttulo, a questo controvertida transborda a alegada ofensa coisa julgada, situando-se mais precisamente na possibilidade de o juzo da liquidao afastar aquela interpretao cuja consequncia prtica e jurdica seja absurda ou desarmnica com o prprio sistema, completou o ministro.

Remunerao pelo trabalho

Para o ministro Salomo, no seria razovel indexar os honorrios demora do processo. Em ltima anlise, os honorrios de sucumbncia no teriam como fonte jurdica o labor processual exercido pelo causdico, mas os encargos remuneratrios/moratrios contidos no contrato celebrado pelo defendido e a parte adversa, do qual o advogado nunca participou e por isso mesmo no pode ser por ele beneficiado, afirmou.

Assim, o grande beneficiado com o processo no seria o exequente que, embora buscando seu crdito, adquire dvida que cresce a cada dia , tampouco o executado que teve seu dbito tambm exasperado pela passagem do tempo , mas sim o advogado de quem venceu os embargos ainda que parcialmente, de qualquer modo ainda pendente a dvida, acrescentou o relator.

Sucumbncia irrisria

Os ministros consideraram ainda que o valor de honorrios fixados em favor dos patronos do BB, de R$ 1 mil, irrisrio. Para o relator, a causa tem alta complexidade, envolvendo diversas percias e impugnaes e exigindo trabalho dos advogados j ao longo de seis anos.

Alm disso, a reduo da execuo obtida tambm seria significativa, tendo em vista a execuo temerria determinada inicialmente, de R$ 20 milhes em favor do patrono do devedor de R$ 10 milhes ao verdadeiro credor. Isso evidenciaria, conforme o ministro Salomo, a combatividade exigida dos advogados do banco.

Os ministros arbitraram esses honorrios em R$ 200 mil, cerca de 1% do valor evitado na execuo, R$ 19,8 milhes. O recurso especial do advogado foi rejeitado e o do BB, provido.


http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108163
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Atinoel Luiz Cardoso
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