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Refns das telefnicas

Quarta-feira, 28 de maro de 2012

Fonte: OAB

Porto Alegre (RS), 28/03/2012 - O artigo "Refns das telefnicas" de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado na edio de hoje (28) do jornal Zero Hora:

Campes em reclamaes junto aos rgos de defesa do consumidor, alvos de centenas de milhares de aes no Judicirio, as companhias de telefonia celular, fato conhecido de todos, deixam muito a desejar na prestao de servios aos consumidores.

H um abismo separando o servio contratado pelo usurio daquele que , efetivamente, oferecido pelas companhias. Falta de sinal, ligaes interrompidas, baixa qualidade na conversao so comuns e, mais do que isso, onerosos ao cidado que precisa, constantemente, refazer seus telefonemas.

Em 2011, a OAB/RS ajuizou uma Ao Cautelar de Produo Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular que atuam no Rio Grande do Sul. Na inicial, defendemos que, na qualidade de consumidores, os advogados gachos tiveram, e esto tendo, seus direitos violados em razo da forma ineficiente como vm sendo fornecidos os servios pblicos de telefonia mvel.

claro que os prejuzos no so apenas dos advogados. Toda a sociedade lesada. Tambm por isso, foi disponibilizado no site www.oabrs.org.br um formulrio para que todos os consumidores apontem os locais em que o sinal dos aparelhos no atende plenamente sua necessidade.

O debate ganha novos contornos com o ajuizamento de novas aes ao redor do Pas, promovidas por outras OABs e, principalmente, pelo Conselho Federal da entidade, que abraou a causa e vem questionando a Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), sobre a falta de soluo para as evidentes deficincias do setor, que transformaram os consumidores em refns dos pssimos servios, uma vez que, apesar da concorrncia, as telefnicas so incapazes de cumprir o que prometem.

As companhias argumentam que a legislao municipal, no caso de Porto Alegre, impe uma srie de restries ampliao da cobertura, criando um estrangulamento do sistema, que j estaria no limite.

Ora, se o problema a falta de condies para atender de forma plena o que prometem, deveriam as companhias deixar imediatamente de colocar novas linhas no mercado. Ou, quem sabe, revisar os custos e oferecer um desconto razovel aos usurios, refns de um servio de primeira necessidade, que no ser usufrudo da maneira esperada.

O que no se pode, em respeito ao direito dos consumidores, permitir que a eventual incapacidade tcnica, sirva de desculpa para a falta de compromisso das operadoras com seus clientes.
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Atinoel Luiz Cardoso
Advogados Associados

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